Movimento Defenda São Paulo quer interromper processo que ajusta a Lei de Zoneamento

O Movimento Defenda São Paulo, com apoio de outras 35 associações, lançou um Manifesto em Defesa da Cidade de São Paulo, pedindo a imediata interrupção do processo de ajustes da Lei de Zoneamento, sob a justificativa de que as revisões propostas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, privilegiam interesses do mercado imobiliário em detrimento das reais necessidades da população.
Entre as alterações, propostas por meio da 2ª Minuta do Projeto de Lei que promove ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/16), está prevista uma ampliação da verticalização nas chamadas zonas de centralidade (cuja altura-limite dos prédios passaria de 48 para 60 metros) e nas zonas mistas (de 28 para 48 metros de altura).
Há ainda a possibilidade de alteração das características de uso e ocupação do solo nas ZEUs e ZEUPs (ou Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana e Previstos), permitindo-se unidades maiores e com mais vagas na garagem, sem levar em conta o impacto que tais mudanças implicariam nessas regiões.
Outro ponto prevê alteração significativa da possibilidade de construção nos arredores de vilas, a partir de 20 metros de faixa envoltória delas, no perímetro externo dos lotes, podendo ser liberados prédios de 15 a 28 metros de altura, de acordo com o zoneamento de cada localidade.
“Todas essas mudanças causarão um efeito nefasto ao município. “Queremos uma cidade amena, controlada e sustentável e vamos tomar todas as providências para que este projeto não avance”, diz a diretora executiva do movimento, arquiteta e urbanista, Lucila Lacreta.
Audiências
A Secretaria promoveu quatro audiências públicas devolutivas para apresentar a proposta de ajustes à Lei de Zoneamento, uma em cada região da cidade, antes de enviá-lo para apreciação da Câmara Municipal. Alega ainda que a proposta de ajustes à Lei de Zoneamento encontra-se na sua última etapa do processo participativo e a Prefeitura de São Paulo continua disposta a receber contribuições e considerações que possam aprimorar o planejamento urbano da cidade.

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