Aberto edital para eleição do Conselho Gestor da AIU Vila Leopoldina–Villa-Lobos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no dia 29 de abril, edital que estabelece os procedimentos para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Leopoldina–Villa-Lobos. Confira o edital no Diário Oficial.
As inscrições para candidatura estarão abertas entre os dias 7 e 21 de maio de 2026 e devem ser realizadas por entidades com atuação comprovada de, no mínimo, dois anos no território da intervenção.
A candidatura deve ser feita, preferencialmente, pelo site neste link http://smuleleicoes.prefeitura.sp.gov.br/aiuvl. Excepcionalmente será admitida inscrição presencialmente, mediante entrega da documentação exigida no edital, na Rua São Bento, 405 – 18º andar, sala 182, no horário das 9h às 17h, aos cuidados da Comissão Eleitoral da AIU-VL.
Podem participar do processo eleitoral organizações não governamentais, associações de bairro, entidades acadêmicas ou de pesquisa e representantes do setor empresarial ligados ao desenvolvimento urbano, com atuação no perímetro.
Para votar é necessário credenciamento como eleitores os representantes legais de entidades que atendam aos requisitos do edital. O credenciamento deverá ser realizado entre os dias 15 e 24 de junho de 2026, por meio do site smuleleicoes.prefeitura.sp.gov.br/aiuvl. Excepcionalmente será admitida inscrição presencialmente, mediante entrega da documentação exigida no edital, na Rua São Bento, 405 – 18º andar, sala 182, no horário das 9h às 17h, aos cuidados da Comissão Eleitoral da AIU-VL.
A eleição está prevista para o dia 5 de julho de 2026, com votação presencial, e será conduzida por Comissão Eleitoral responsável por garantir a transparência e a lisura do processo.
Quais vagas estão em disputa? O edital trata da eleição de quatro representantes da sociedade civil, distribuídos entre os seguintes segmentos:
1 vaga para organização não governamental com atuação na região;
1 vaga para associação de bairro com atuação na região;
1 vaga para entidade acadêmica ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais com atuação na região;
1 vaga para representante do setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano com atuação na região.
As candidaturas deverão ser apresentadas com indicação de titular e suplente, devendo no mínimo ser 01 (uma) do gênero feminino ou que se autodeclare como tal, e atender aos critérios estabelecidos no edital, incluindo atuação comprovada no território e regularidade documental.
Datas e local da assembleia de eleição – A assembleia de eleição será realizada no dia 5 de julho de 2026 (domingo), das 9h às 12h, na EMEF Ministro Aníbal Freire, localizada na Rua Silva Airosa, 100 – Vila Ribeiro de Barros.
Sobre o Conselho Gestor: o Conselho Gestor é responsável por acompanhar a implementação da AIU, promovendo o diálogo entre poder público e sociedade civil e contribuindo para o desenvolvimento das intervenções urbanas na região. Parte das vagas da sociedade civil é preenchida por indicação de instâncias participativas já existentes, enquanto outra parte é definida por meio de processo eleitoral periódico, como o previsto neste edital. A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos (Lei Municipal nº 17.968/2023) abrange uma área de aproximadamente 300 mil m² com alto potencial de transformação urbana. Localizada na várzea da margem direita do Rio Pinheiros, no distrito da Vila Leopoldina, a região situa-se junto à CEAGESP e à Ponte do Jaguaré, próxima aos parques Cândido Portinari e Villa-Lobos.
O plano urbanístico foi estruturado para enfrentar o déficit habitacional e a precariedade das comunidades locais por meio de um modelo autofinanciável. A estratégia consiste na alienação de 500 mil m² de Potencial Construtivo Adicional à iniciativa privada, permitindo que novos empreendimentos sejam desenvolvidos na região.
O diferencial é que o vencedor do leilão realizará diretamente a construção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e obras de requalificação urbana. Sem a necessidade de recursos públicos, o projeto beneficiará mais de 1.200 famílias em situação de vulnerabilidade nas comunidades Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite. O aporte financeiro por parte do parceiro privado está avaliado em R$ 200 milhões.

Fonte: capital.sp.gov.br