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Receber uma conta de energia ou água muito acima do habitual, sofrer um corte inesperado no fornecimento ou identificar cobranças que não fazem sentido são situações que afetam milhões de consumidores.
Por serem serviços essenciais (art. 22 do CDC), a água e a energia elétrica contam com proteção especial da legislação. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação adequada (art. 6º, III e 31), à proteção contra práticas abusivas (art. 6º, IV) e à reparação de danos quando houver falhas na prestação do serviço (art. 6º, VI). Para saber como se defender, segue como agir em cada uma das principais reclamações:
Conta muito alta? Peça revisão! Se a fatura apresentar aumento repentino e incompatível com seu histórico de consumo, solicite imediatamente a revisão da cobrança e a verificação do medidor. A concessionária deve explicar a origem dos valores cobrados e analisar a reclamação. Guarde contas anteriores, protocolos de atendimento e demais documentos que possam comprovar a divergência.
Corte do serviço? Não pode ser feito de forma arbitrária. O fornecimento de água e energia não pode ser interrompido sem observância das regras legais e regulatórias. Quando houver suspensão indevida ou irregular do serviço, o consumidor pode exigir o restabelecimento imediato e, dependendo do caso, buscar indenização pelos prejuízos sofridos.
Atenção aos golpes!!! Fraudes em boletos ou mensagens eletrônicas e falsos funcionários têm se tornado cada vez mais comuns. Antes de realizar qualquer pagamento, confira os dados da empresa, utilize canais oficiais de atendimento e desconfie de links recebidos por mensagens ou redes sociais.
Não compreendeu o reajuste recebido? Eles devem conter transparentes e de fácil compreensão. Embora as tarifas possam ser reajustadas pelos órgãos reguladores, o consumidor tem o direito de receber informações claras sobre os motivos e os critérios utilizados para o aumento dos valores cobrados. Transparência não é favor: é obrigação da empresa e direito do consumidor.
Busque ajuda! Primeiro atendimento junto aos canais oficiais da concessionária, como: central de atendimento telefônico, site ou aplicativo, ou, ainda, lojas de atendimento presencial. Se, ainda assim, não houver solução, procure ajuda no Procon ou Consumidor.gov; Agência reguladora responsável pelo serviço; Defensoria Pública; Ministério Público ou Poder Judiciário.
Cobranças indevidas, interrupções irregulares e fraudes podem causar grandes prejuízos. Por isso, acompanhar as contas, guardar documentos e conhecer seus direitos são medidas fundamentais para evitar abusos.
Informação é proteção. Consumidor bem-informado, é consumidor mais protegido.
Celso Russomanno é deputado federal, jornalista, bacharel em Direito e defensor dos direitos do consumidor há mais de três décadas. Inscreva-se em seu canal do Youtube, mais de 1,2 mil reportagens para você assistir: www.youtube.com/crussomanno. Siga também pelo Instagram e Facebook @celsorussomanno. TIKTOK: patrulha.celsorussomanno.
