XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Prefeitura de São Paulo, com apoio da Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania (SMDHC), organiza mais uma importante etapa de participação social voltada à discussão e ao fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência: a XIII Conferência Convencional Municipal, nos dias 23 e 24 de novembro.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, o encontro será realizado no Instituto Baccarelli, na região de Heliópolis, e têm como objetivo apresentar o resultado das Conferências Regionais, realizadas nas 32 subprefeituras da cidade entre abril e maio, e das etapas regionais, em junho. As propostas aprovadas nessas etapas serão consideradas nas discussões municipais, contribuindo para a construção de diretrizes alinhadas às diferentes realidades dos territórios.
Ao final dos encontros municipais, as propostas serão sistematizadas em relatórios, que serão disponibilizados no site do CMDCA. Os representantes eleitos também poderão participar das conferências estaduais promovidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA). Além disso, as propostas construídas durante as Conferências de 2026 serão retomadas na próxima edição do evento, como forma de acompanhar e avaliar os encaminhamentos realizados, verificar quais propostas foram efetivadas e identificar os avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A Conferência Lúdica é destinada a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e 11 meses, com participação adequada às diferentes faixas etárias. A proposta é garantir o protagonismo infantojuvenil e assegurar que suas opiniões sejam consideradas na formulação das políticas públicas.
Já a Conferência Convencional reúne representantes do Sistema de Garantia de Direitos, profissionais que atuam na área da infância e adolescência e demais interessados maiores de 18 anos. O encontro amplia o debate sobre os desafios da rede de proteção e as estratégias para assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As conferências representam espaços de diálogo, escuta e construção coletiva, nos quais os participantes podem apresentar demandas, discutir desafios e elaborar propostas para o aprimoramento das políticas públicas. A iniciativa também busca fortalecer a articulação entre os diferentes atores que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixos de discussão: as atividades serão organizadas em seis eixos temáticos, que orientam os debates e a elaboração das propostas:
Aprimoramento do Controle Social;
Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;
Prevenção e Enfrentamento às Violências;
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador;
Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.
A realização das conferências reafirma a importância da participação social e do envolvimento de crianças, adolescentes, famílias, profissionais e instituições na construção de uma cidade que assegure a proteção integral e a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes.
XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dias: 23 e 24 de novembro de 2026, das 8h às 17h
Instituto Baccarelli: Estrada das Lágrimas, 2.317 – Heliópolis.

Fonte: capital.sp.gov.br

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