GCM passa a se chamar Polícia Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 11 de novembro, em primeiro turno, o projeto que altera a Lei Orgânica do Município para mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de São Paulo. A proposta, apresentada pela base do prefeito Ricardo Nunes, recebeu 42 votos favoráveis e reconhece institucionalmente a atuação policial já exercida pelos 7,5 mil agentes municipais na proteção da população, dos bens, serviços e instalações municipais, além da fiscalização de posturas municipais e do meio ambiente.
A mudança está alinhada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, da Segurança Pública, que prevê a possibilidade de criação das Polícias Municipais, por decisão de cada município, e viabiliza a inclusão dessas forças na estrutura dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
Para o prefeito Ricardo Nunes, a mudança representa o reconhecimento de um trabalho que já faz parte da rotina da cidade. A segurança pública está entre as maiores preocupações da população, e o fortalecimento da atuação municipal, com profissionais bem treinados, preparados e equipados com tecnologia, é fundamental para ampliar a proteção dos paulistanos. “Acho que é muito importante para a sociedade, mas muito em especial para esses 7.500 homens que saem todos os dias com a sua farda para proteger a população, para combater a criminalidade, para dar segurança para as pessoas e para colocar bandido na cadeia”.
A alteração não provocará custo financeiro adicional para os cofres municipais. A substituição da comunicação visual das viaturas será realizada sem custos para a Prefeitura, conforme obrigação contratual da empresa responsável pela locação dos veículos utilizados pela corporação. Já a mudança dos uniformes ocorrerá gradualmente, dentro do plano habitual de reposição, à medida que as peças atualmente utilizadas apresentarem desgaste.
“Nossa GCM já atua como Polícia Municipal há muito tempo. Temos uma corporação preparada, bem treinada e bem equipada. Os agentes realizam todas as atividades que as forças policiais constituídas fazem”, explica a secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.
GCM de São Paulo: atualmente, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é a maior guarda municipal armada do país, com efetivo superior ao das Polícias Militares de dez estados brasileiros. A corporação conta com unidades especializadas que atuam em diferentes frentes de atendimento e proteção à população, entre elas Operações Especiais, Defesa Ambiental, Canil, Ações Integradas, Apoio Motorizado e Defesa da Mulher e Ações Sociais.
São 7.500 homens e mulheres atuando diariamente nas ruas da capital, em rondas ostensivas e ações de prevenção à criminalidade. A Prefeitura de São Paulo também prevê a contratação de mais 2 mil agentes até 2028.

Fonte: capital.sp.gov.br

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