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A Prefeitura de São Paulo realiza neste domingo, 20 de julho, a eleição dos representantes da sociedade civil para a nova gestão do Conselho Municipal de Habitação (CMH), que atuará no período de 2025 a 2027. O processo eleitoral é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e representa um dos principais instrumentos de participação social nas decisões sobre moradia na cidade.
A nova gestão do Conselho terá papel importante nos próximos anos, especialmente na avaliação e aperfeiçoamento de programas habitacionais, na destinação de recursos e na implementação das diretrizes do Plano Diretor relacionadas à habitação de interesse social.
O CMH é um órgão deliberativo e consultivo, previsto na Lei Municipal nº 13.425/2002, e reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Sua atuação inclui a definição de diretrizes da política habitacional, o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros destinados à habitação de interesse social e à fiscalização de ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura.
“A eleição do Conselho é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões sobre habitação em São Paulo tenham a participação direta da sociedade”, afirma o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz. O secretário ressalta que o CMH ajuda a dar mais transparência, legitimidade e efetividade às políticas públicas da cidade. “Sobretudo para quem mais precisa.”
A votação ocorrerá das 9h às 17h, nas subprefeituras e unidades do Descomplica SP. Podem votar os representantes legais das entidades habilitadas nas categorias previstas no edital, como movimentos de moradia, entidades comunitárias e organizações populares ligadas ao tema habitacional.
Nesta edição, estão inscritas e habilitadas 21 chapas, distribuídas entre os segmentos da sociedade civil previstos no edital, incluindo movimentos populares por moradia, associações de bairro, organizações não governamentais, cooperativas e entidades religiosas com atuação comprovada na área habitacional.
Todo o processo foi regulamentado por meio de edital publicado no Diário Oficial em março. A eleição ocorre de forma presencial e será acompanhada por comissão organizadora e fiscais independentes.
Eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH)
Neste domingo, 20 de julho de 2025, das 9h às 17h
Locais de votação: Subprefeituras e unidades do Descomplica SP
Endereços disponíveis em: www.prefeitura.sp.gov.br/habitacao
Fonte: capital.sp.gov.br
