Tag Archives: Celso Russomanno

As empresas privadas de transporte coletivo são serviços públicos e só podem prestá-los mediante concessão do Município, Estado ou União. Essa é uma prestação de serviços queestá amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 3º, §2º. Além do CDC, a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU(Lei nº …

Você já parou para pensar que se alterar alguns hábitos do dia a dia, conseguirá eliminar grande parte do seu stress. Aqui vão algumas dicas para ajudar na rotina: 3 Siga uma dieta saudável e equilibrada, com verduras e frutas, esses são alimentos que ajudam na digestão. Lembre-se sempre: “somos …

Todo produto adquirido pelo consumidor tem garantia. É o direito de reclamar quando o produto apresenta defeito (vício). E o prazo está no art. 26, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei prevê o que chamamos de garantia legal, determinada por lei, e outras …

Quem nunca forneceu o CPF ao atendente só para ter desconto na farmácia? Apesar dessa prática ser comum, nos últimos anos a sociedade já vinha discutindo as questões ligadas a segurança e proteção de informações pessoais dos consumidores. O uso desses dados em receitas, por exemplo, é autorizado por portaria …

Quem nunca forneceu o CPF ao atendente só para ter desconto na farmácia? Apesar dessa prática ser comum, nos últimos anos a sociedade já vinha discutindo as questões ligadas a segurança e proteção de informações pessoais dos consumidores. O uso desses dados em receitas, por exemplo, é autorizado por portaria …

As despesas do seu condomínio estão altas? Seu condomínio é uma caixa preta, que não lhe permite ter acesso a qualquer tipo de informação? Saiba, então, como agir. Participar das Assembleias é o primeiro passo para ser ouvido, pois lá você tem direito à palavra e ao voto, para discutir …

Quem nunca foi importunado por ligações insistentes de telemarketing e empresas de cobrança, no meio de um dia de trabalho ou lazer? Quando isso passa dos limites, saiba que a lei protege o consumidor. Atenção: as cobranças são permitidas, o que não pode é constranger, incomodar o sossego ou ridicularizar …

Os hábitos de consumo e as formas de pagamento usadas pelos brasileiros mudaram muito. Se por um lado, o cheque virou coisa do passado, dando espaço a cartão de crédito ou PIX, os boletos ainda são muito comuns. No Brasil são emitidos 6 bilhões ao ano, segundo a Federação Brasileira …

Você voltou para o estacionamento com o carrinho lotado de compras e seu carro ou moto desapareceu. De quem é a responsabilidade, do consumidor ou do estabelecimento? Acredite, recebo diariamente centenas de denúncias sobre esse assunto. Saiba que o supermercado deve responder pelo prejuízo. Se o estabelecimento comercial oferece o …

Para ser digno da confiança, um negócio precisa manter a ética e honrar os compromissos assumidos desde a compra, avaliar oportunidades e, sobretudo, riscos. O caso 123Milhas expôs o quanto os consumidores ainda são prejudicados por não terem o conhecimento sobre práticas de mercado oportunistas, que se tornam abusivas por …