Tag Archives: Celso Russomanno

Com dificuldades financeiras, consumidores endividados ou que perderam emprego, podem ficar com as faturas de consumo em atraso. Se você está inadimplente com a conta de luz, saiba que o desligamento pode ser realizado, mas seguindo regras determinadas por lei. O Código de Defesa do Consumidor determina que os serviços …

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003), a qual fui membro da Comissão Especial para a criação desta lei, e depois fizemos algumas alterações para adequá-la, que antes era chamado de “Estatuto do Idoso” mudou para “Estatuto da Pessoa Idosa” e, a expressão “idoso” foi substituída por “pessoa idosa”. A …

Domingo que se preza acaba em pizza. Você já fez pedido por telefone, a família espera, espera, espera … reclamam, até que ela finalmente chega, só que fria! Não esquenta a cabeça. Você não é obrigado a ficar com a encomenda. Exija outra pizza ou devolva a compra, sem desembolsar …

As empresas privadas de transporte coletivo são serviços públicos e só podem prestá-los mediante concessão do Município, Estado ou União. Essa é uma prestação de serviços queestá amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 3º, §2º. Além do CDC, a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU(Lei nº …

Você já parou para pensar que se alterar alguns hábitos do dia a dia, conseguirá eliminar grande parte do seu stress. Aqui vão algumas dicas para ajudar na rotina: 3 Siga uma dieta saudável e equilibrada, com verduras e frutas, esses são alimentos que ajudam na digestão. Lembre-se sempre: “somos …

Todo produto adquirido pelo consumidor tem garantia. É o direito de reclamar quando o produto apresenta defeito (vício). E o prazo está no art. 26, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei prevê o que chamamos de garantia legal, determinada por lei, e outras …

Quem nunca forneceu o CPF ao atendente só para ter desconto na farmácia? Apesar dessa prática ser comum, nos últimos anos a sociedade já vinha discutindo as questões ligadas a segurança e proteção de informações pessoais dos consumidores. O uso desses dados em receitas, por exemplo, é autorizado por portaria …

Quem nunca forneceu o CPF ao atendente só para ter desconto na farmácia? Apesar dessa prática ser comum, nos últimos anos a sociedade já vinha discutindo as questões ligadas a segurança e proteção de informações pessoais dos consumidores. O uso desses dados em receitas, por exemplo, é autorizado por portaria …

As despesas do seu condomínio estão altas? Seu condomínio é uma caixa preta, que não lhe permite ter acesso a qualquer tipo de informação? Saiba, então, como agir. Participar das Assembleias é o primeiro passo para ser ouvido, pois lá você tem direito à palavra e ao voto, para discutir …

Quem nunca foi importunado por ligações insistentes de telemarketing e empresas de cobrança, no meio de um dia de trabalho ou lazer? Quando isso passa dos limites, saiba que a lei protege o consumidor. Atenção: as cobranças são permitidas, o que não pode é constranger, incomodar o sossego ou ridicularizar …