Ampliação do acesso à moradia regular

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), realizou no dia 5 de novembro, no CEU Jardim Paulistano, a entrega de 824 títulos de regularização fundiária e 30 escrituras de imóveis para famílias da região da Freguesia do Ó e de Brasilândia, na zona norte da capital. A ação representa mais um passo na ampliação do acesso à moradia regular e na promoção da segurança jurídica para centenas de famílias, que passam a ter seus imóveis valorizados e reconhecidos oficialmente, com acesso a crédito, melhorias e novos direitos.
Ao todo, os títulos de regularização foram concedidos a moradores de 11 núcleos urbanos: Araripira (Morro do Piolho), Santa Cruz do Escalvado, Agenor Alves Meira, Rui de Moraes Apocalipse, Pedro Alba, Jardim dos Francos II, Tiro ao Pombo, Vila Siqueira (desdobramento das Ruas A e E), Jardim Vitória Régia II e Jardim Paulistano III . Essas comunidades surgiram entre as décadas de 1970 e 1990 e hoje contam com infraestrutura consolidada, como redes de água, esgoto, energia elétrica e vias pavimentadas.
Já as 30 escrituras serão entregues a famílias dos conjuntos habitacionais Jardim das Camélias e Promorar Estrada da Parada, que quitaram seus financiamentos habitacionais por meio do Programa Escritura Cohab, que garante a emissão definitiva da matrícula do imóvel em nome do morador.
“A entrega desses títulos e matrículas representa o reconhecimento da trajetória de vida e de luta de centenas de famílias que construíram suas histórias nessas comunidades. A regularização fundiária transforma a relação das pessoas com o território e com a cidade, garantindo dignidade, segurança e oportunidades. Seguiremos avançando com mutirões semanais e fortalecendo o maior programa de regularização da história de São Paulo, que promove inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento urbano sustentável para a cidade”, afirma o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz.
Com esta nova etapa, a Prefeitura reforça seu compromisso de garantir moradia digna e segura para todos os paulistanos que residem em áreas passíveis de regularização. Apenas na região da Freguesia e Brasilândia, ainda estão em andamento cerca de 1.476 processos de regularização fundiária, abrangendo núcleos como Antônio Augusto Queiroga I e II, Carlos Schumacker, Daniel Cerri I e II, Jardim dos Francos I, Jardim Guarani / Boa Esperança, Norberto Almandoz, Santo Antônio do Carangola e Vila Jaraguá.
E com essas novas entregas de títulos de regularização previstas para o evento, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SEHAB, atinge a marca de 60.104 títulos de regularização fundiária entregues desde 2021, sendo 10.708 somente em 2025, um dos maiores volumes de regularização já registrados na capital.

Fonte: capital.sp.gov.br