Prefeitura destrói produtos ilegais apreendidos na região de Pinheiros durante o carnaval

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Pinheiros, destruiu no pátio da Unidade de Transporte Interno da subprefeitura, objetos que foram apreendidos de ambulantes que atuavam sem licença durante o carnaval.
Por Lei, os ambulantes têm até 90 dias para retirada de suas mercadorias, mediante apresentação de nota fiscal e pagamento de multa. Se dentro deste prazo o proprietário dos produtos não aparecer, a legislação determina a destruição dos objetos e aqueles que forem de origem lícita podem ser doados a instituições.
Fonte: capital.sp.gov.br

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