Reajuste do IPTU na Capital

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno na última semana um projeto de lei da prefeitura que reajusta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo. Com isso, regiões de diversos bairros da capital devem ter mais de 50% de aumento na tarifa nos próximos anos.
Os reajustes no IPTU passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, assinada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), prevê a atualização da Planta Genérica de Valores, que determina o valor venal dos imóveis e serve como base para o cálculo do IPTU. A PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, com base em preços de imobiliárias e sites de venda de imóveis.
Jaraguá, Jardins, Pinheiros, Barra Funda e Tremembé estão entre os bairros com maior aumento previsto no valor médio do IPTU. A conclusão é com base na proposta submetida por Nunes em relação à última PGV atualizada, de 2022. Os dados levantados apontam a variação média no período por setores fiscais — divisões administrativas menores que distritos, usadas pela prefeitura para organizar o lançamento e a cobrança de tributos municipais, como o IPTU. A capital paulista tem 310 desses setores.
Maior variação média registrada é de 91% em setor de Jaraguá-Pirituba. A nova PGV proposta pela prefeitura também aumentaria consideravelmente o IPTU em setores de bairros mais valorizados da capital, como Itaim Bibi, Jardim Paulista e Moema, segundo o mesmo levantamento.
Os valores robustos, contudo, seriam diluídos ano a ano. Isso porque travas impostas pela Justiça durante a gestão de Fernando Haddad (PT) e ainda válidas limitam o aumento do IPTU em até 10% para imóveis residenciais. Ou seja, um morador que tiver alta de quase 70%, por exemplo, custeará um aumento de 10% no IPTU pelos próximos sete anos, que irão se acumular com a próxima revisão da PGV, daqui a quatro anos. Para imóveis comerciais, o teto estabelecido pela proposta é de 12%.
Setores de Marsilac foram os únicos a registrar variações negativas. O valor do IPTU em dois deles ficariam entre 27% e 53% menor a partir do ano que vem.
Variações médias apontadas no mapa não serão, necessariamente, as mesmas para todos os imóveis de cada setor. Isso porque o levantamento considera a média de variação em todas as quadras de um setor fiscal. Além disso, o valor final do IPTU depende de outros fatores para além da PGV, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.
Prefeitura também propôs atualização das faixas de isenção. Hoje, imóveis de até R$ 120 mil são isentos de IPTU. A proposta assinada por Nunes eleva esse teto para R$ 150 mil. No caso de quem tem apenas um imóvel, a isenção passa a valer para valores de até R$ 260 mil — R$ 30 mil a mais do que a faixa considerada hoje. Haverá ainda reduções no imposto para imóveis na faixa de R$ 260 mil a R$ 390 mil.
Quase metade dos contribuintes em SP (49,87%) serão impactados por aumentos de IPTU entre 20% e 40%, segundo levantamento, que também cruzou os dados das PGVs com a população dos bairros, 16,80% dos contribuintes enfrentarão reajustes acima de 40%, enquanto 0,24% devem ser beneficiados com reduções no imposto.
Um milhão de imóveis serão isentos: levantamento feito pela prefeitura mostra que 4% dos imóveis na capital terão reajuste acima de 40% do valor venal, na comparação com valores de 2025 e 2026. O dado foi divulgado no dia 23 de outubro pelo subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, durante audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre o projeto de lei que reajusta o IPTU da cidade.
Estudo da gestão Nunes aponta que 70% dos imóveis terão aumento no IPTU de até 20%. Outros 26% terão reajuste entre 21% e 40%, segundo o levantamento, que considera o valor individual de cada imóvel da cidade, não só a atualização do custo médio do metro quadrado de cada quadra da capital. A análise compara o valor venal de 2025 com o de 2026, quando a PGV será atualizada.
Prefeitura diz que mais de um milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos. “Além disso, a trava prevista no PL limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis residenciais com valorização acima desse valor na PGV”, destacou a gestão, por nota.
Gestão Nunes diz ainda que projeto busca adequar IPTU à realidade dos movimentos de valorização e desvalorização imobiliária na capital. Alvo de críticas de associações de moradores que serão afetados pelo aumento do IPTU, o texto do PL assinado por Nunes diz que a proposta visa reduzir “defasagens cadastrais”, corrigir “distorções territoriais” e aumentar a “equidade entre contribuintes”.