Tag Archives: Celso Russomanno

Saiba seus direitos em relação a garantia de um produto

Todo produto adquirido pelo consumidor tem garantia – é o direito de reclamar quando o produto apresenta defeito (vício). E o prazo está no art. 26, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei prevê o que chamamos de garantia legal (determinada por lei) e …

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Direitos no Transporte Coletivo

As empresas privadas de transporte coletivo são serviços públicos e só podem prestá-los mediante concessão do Município, Estado ou União. Essa é uma prestação de serviços que está amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 3º, §2º. Além do CDC, a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU …

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Vai pedalar? Saiba seus direitos!

A bicicleta se tornou um meio de locomoção muito comum hoje em dia. Alguns adotam para ter um estilo de vida mais consciente, outros para fugir do trânsito e, há quem pedale, como prática de esporte. O consumidor que deseja comprar uma bicicleta, deve lembrar que a garantia legal é …

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Lei torna crime “bullying” e “cyberbullying”

A internet é hoje uma poderosa ferramenta de comunicação, compra de produtos e serviços, educação e conhecimento. Uma pesquisa realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com crianças e adolescentes, apontou que 86% deles usam a internet diariamente e 80% da faixa etária até 12 anos informou acessar no …

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Vai reclamar no SAC de uma empresa. Saiba o que fazer!

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula as relações de consumo. O serviço de atendimento ao cliente, conhecido pela sigla “SAC” (Serviço de Atendimento ao Cliente), tem regras próprias, que estão no Decreto nº 11.034/2022 que regulamenta o CDC. É provável que você já tenha feito reclamação nesse tipo …

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Que tal se livrar do Estresse?

Você já parou para pensar que se alterar alguns hábitos do dia a dia, conseguirá eliminar grande parte do seu stress. Aqui vão algumas dicas para ajudar na rotina: 3 Siga uma dieta saudável e equilibrada, com verduras e frutas, esses são alimentos que ajudam na digestão. Lembre-se sempre: “somos …

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Botijão de gás: saiba o que fazer para evitar acidentes

Ao adquirir um produto falsificado “pirata”, saiba que, apesar de achar que está levando vantagem em relação ao preço, você está colocando a sua vida em risco. Então, fique atento: 3 Existem no mercado vários produtos pirateados como os botijões de gás, que são envasilhados por empresas não autorizadas. Portanto, …

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Como saber se os brinquedos dados aos seus filhos são seguros

Antes de comprar ou permitir que seu filho use um brinquedo, verifique as recomendações de faixa-etária (idade). Atenção à segurança! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os produtos colocados no mercado, sigam as normas dos Órgãos Oficiais – não segui-las é uma prática abusiva (CDC, art.39, inciso …

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Furto no estacionamento: o estabelecimento é responsável?

Você voltou para o estacionamento com o carrinho lotado de compras e seu carro ou moto desapareceu. De quem é a responsabilidade, do consumidor ou do estabelecimento? Acredite, recebo diariamente centenas de denúncias sobre esse assunto. Saiba que o supermercado deve responder pelo prejuízo. Se o estabelecimento comercial oferece o …

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