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A violência doméstica é definida como qualquer ato ou omissão, baseado no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial e atos de perseguição.
Identificar o ciclo da violência revela o primeiro passo para estagnar a agressão.
Trata-se de um fenômeno que não afeta apenas o ambiente familiar: seus impactos atingem empresas, relações afetivas e sociais.
Neste dia 07 de agosto completam-se 20 anos da Lei Maria da Penha e o dado que se tem é que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar, de acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do Instituto DataSenado.
A prevenção é essencial para proteger vítimas e reduzir prejuízos coletivos. De acordo com a Lei há um conjunto integrado de ações do governo federal, estadual, municipal e ações não governamentais e, aqui se inclui o papel de toda a sociedade, direcionadas a prevenção.
Nas empresas, o impacto é gerado pelos custos elevados com absenteísmo, a queda de produtividade, o aumento de afastamentos e riscos na reputação do empresário. A violência pode ser motivo de demissão por justa causa do agressor ou ainda terá o empresário de tomar cautelas antes de eventual demissão de empregada por ausências no emprego, caso estas decorram dos atos de violências. Já são inúmeros processos na Justiça do Trabalho envolvendo este triste acontecimento.
Medidas que as empresas podem fazer como um ato de solidariedade e apoio às funcionárias vítimas são: criar canais de acolhimento das vítimas, flexibilizar jornadas, capacitar gestores para identificar sinais de violência e proporcionar suporte, ajustar parcerias com órgãos públicos para encaminhamento das vítimas, criar políticas internas para assegurar que vítimas não sejam penalizadas por faltas ou queda de desempenho temporária.
Local de acolhimento das vítimas: Casa da Mulher Brasileira – R. Vieira Ravasco, 26 – Cambuci, São Paulo. Telefone: (11) 3275-8000 , além do Ligue 180 – Delegacias da Mulher
Romper o ciclo da violência contra a mulher exige mais do que leis — pede consciência social, acolhimento e políticas públicas eficazes. Cada fase desse ciclo mostra não apenas o sofrimento individual, mas também a urgência de uma mudança coletiva. Afinal, quantas mulheres ainda vivem esse ciclo de sofrimento em silêncio?
Maria Aparecida Silvestre, Servidora Pública Federal, Pós-graduada em Direito Público e Direito Constitucional – instagram @cida.silvestre
